A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a aprovação da inscrição de mais nove empresas habilitadas a apresentar propostas na oferta permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do país.
Com a decisão, anunciada na terça-feira (4), a oferta permanente já conta com um total de 19 empresas inscritas e aptas a apresentar declaração de interesse. O modelo consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores realizados pela ANP e não arrematados ou devolvidos à agência.
De acordo com a ANP, foram selecionados para a primeira etapa 884 blocos em 14 bacias sedimentares e 14 áreas com acumulações marginais, sendo cerca de 80% em bacias terrestres e 20% em bacias marítimas.
“Dos 884 blocos, 158 já estão disponíveis, com a publicação do edital, para declaração de interesse pelas empresas inscritas na Oferta Permanente”, ressalta a ANP.
Esses 158 blocos atendem ao disposto na Resolução CNPE (Conselho de Política Energética) de nº 17/2017, que determina que as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP devem ser previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), além de já ter sido objeto de autorizações de parte do CNPE em licitações anteriores.
“Os blocos e áreas previstos para a primeira etapa da oferta permanente serão incluídos no edital à medida que os demais pareceres ambientais forem emitidos e após a realização de audiência pública específica sobre a inclusão das áreas”, esclarece a ANP.
Segundo ainda a agência, até o momento, 34 empresas apresentaram documentação para participação na oferta permanente.
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